Vereador Basílio Zecchini pede instauração de CEI da Publicidade

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Vereador Basílio Zecchini pede instauração de CEI da Publicidade

Lima & Santana Propaganda, sua agência de publicidade e propaganda em Santos

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Basílio Zecchini acredita que o prefeito Jesus Chedid cometeu atos de improbidade ao contratar de forma fracionada empresas para veiculação de publicidade institucional

Criação de Site – O vereador Basilio Zecchini  pediu nesta terça-feira, 27, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos de publicidade da Prefeitura de Bragança Paulista. A ideia do vereador é apurar, através da CEI da Publicidade, possíveis atos de improbidade administrativa do prefeito Jesus Chedid.

Home – 1 – Para que a investigação ocorra, no entanto, é necessário que o vereador consiga assinatura de pelo menos 7 vereadores.

Pricing – No início da sua fala, na Tribuna Livre, o vereador falou sobre o que sente nas ruas.”Atualmente a gente está vivendo em uma cidade que não cresce. A gente não sabe que rumo tem para Bragança. A população está acuada, tem medo de criticar. Tem medo de falar a verdade, tem medo de questionar atos da administração”.

Fiscalização

Marketing de Busca – Em seguida, falou sobre a importância da transparência administrativa, bem como a necessidade do Legislativo cumprir seu papel de fiscalização.

Gerenciamento de redes sociais em Santos – “Diante deste quadro eu comecei a realizar vários pedidos de informação, para tentar fiscalizar algumas situações e tentar ir a fundo de coisas que estão acontecendo. E eu constatei várias irregularidades (…) Uma delas é que foi possível apurar que a administração municipal, desde 2017, está contratando publicidade sem licitação, de forma ilegal, de forma incorreta”, disse.

Otica em Santos – O vereador, acrescentou que a Prefeitura não está respeitando a legislação e a forma com que  vem fazendo as contrações em sua visão é irregular.

Sites em Santos – Em seu discurso, aliás, o vereador chegou a afirmar que “a administração está fazendo um controle dos jornais da cidade”.

Agência em Santos – O Bragança Em Pauta já havia alertado sobre o assunto no mês de março, quando a Prefeitura anunciou que contrataria uma agência de publicidade.

Empresa de Propaganda – Inclusive, com orientações de advogados, o jornal chegou a se recusar publicar anúncios que foram divulgados em outros veículos de comunicação da cidade. Entendemos, na época, justamente que para veiculação de publicidade da Prefeitura, era necessária a intermediação de agência.

Acusação de fracionamento de licitações

Anunciar na TV – O vereador alertou também que os valores contratados superam os limites previstos pelo artigo 24 da Lei 8.666/1993.  Ele inclusive, em seu relatório, apresentou dados das contratações diretas por dispensa de licitação, de maneira fracionada. Teriam sido feitos 21 empenhos de publicidade.

Sua Agência de Propaganda em Santos – Para ele, os documentos mostram que “ficou comprovado que os empenhos eram emitidos no valor máximo permitido para Compra Direta, pagas de forma parcelada e, que quando atingido o valor máximo da nota de empenho, era realizada uma nova contratação à cada fornecedor”, disse.

Papa Saneamento – Basílio entende ainda que norma é clara quanto a vedação da inexigibilidade nos casos de publicidade. Ele quer apurar, portanto, através da CEI se houve ou não improbidade administrativa.

Simpatia para atrair dinheiro e sorte – Ele lembrou inclusive que em 2005, o prefeito Jesus Chedid foi cassado por causa de publicidade irregular. Na época a Justiça Eleitoral entendeu que houve veiculação de propaganda em período vedado por causa da legislação eleitoral.

Secretaria de Comunicação

Rádio Interna – Também durante a sessão, o vereador Paulo Mário anunciou que a Prefeitura criará a Secretaria de Comunicação Social. Será feita ainda uma fusão da Secretaria de Governo com a de Desenvolvimento Econômico e criado um departamento de convênios.

Procura-se ADM/Tráfego – O prefeito Jesus Chedid, havia anunciado estas mudanças em janeiro, mas só agora, os projetos foram protocolados na Câmara Municipal. Relembre: https://bragancaempauta.com.br/chedid-anuncia-concurso-publico-e-reforma-administrativa/

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Fonte: https://bragancaempauta.com.br/vereador-basilio-zecchini-pede-instauracao-de-cei-da-publicidade/



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